Processo 275287/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 18:28
Autuado em 31/03/2014 18:28
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 54/2018 da Segunda Câmara, de 15/03/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/03/2018 Acórdão de Parecer Prévio   54/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa, recomendações e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
07/03/2018 Acórdão de Parecer Prévio   54/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa, recomendações e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Gestor atual TARCISIO MARQUES DOS REIS
Gestor das Contas TARCISIO MARQUES DOS REIS

Juntadas
DataDescrição
01/04/2019 15:58 AR do ofício OPD - 954/19 - GP
29/06/2018 11:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 458254/18
16/05/2018 16:34 AR do ofício OPD - 874/18 - GP
22/06/2017 19:32 do Protocolo 460948/17
30/05/2017 09:13 do Protocolo 396620/17
30/05/2017 09:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 396611/17
03/03/2016 14:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 159861/16
07/07/2015 16:08 do Protocolo 543285/15
23/06/2015 14:30 do Protocolo 499391/15
18/05/2015 17:44 do Protocolo 409902/15
29/04/2015 14:07 do Protocolo 354415/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  22/03/2019 Ofícios Processuais Diversos   954/ 2019   
GP  19/04/2018 Ofícios Processuais Diversos   874/ 2018   
COEX  17/04/2018 Instrução de Cobrança   390/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/03/2019 2027 Despacho Processual Diverso nº 381/2019
21/03/2019 2022 Despacho Processual Diverso nº 344/2019
15/03/2018 1785 Acórdão de Parecer Prévio nº 54/2018
02/03/2018 1776 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2018 de 07/03/2018
01/06/2017 1605 Despacho Processual Diverso nº 1184/2017
25/04/2017 1579 Despacho Processual Diverso nº 901/2017
15/03/2016 1318 Despacho Processual Diverso nº 589/2016
26/06/2015 1148 Despacho Processual Diverso nº 1302/2015
28/05/2015 1129 Despacho Processual Diverso nº 1311/2015
06/04/2015 1094 Despacho Processual Diverso nº 869/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6337/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/03/2019 09:20 DP  
25/03/2019 16:42 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 381/2019 -
25/03/2019 15:32 DP Informação nº 2130/2019 -
20/03/2019 10:20 GP Ofícios Processuais Diversos nº 954/2019 -
19/03/2019 16:04 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 258/2019 -
19/03/2019 16:04 CMEX Despacho Processual Diverso nº 291/2019 -
19/03/2019 11:26 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 344/2019 -
19/03/2019 11:10 SMPJTC  
13/03/2019 11:11 3PC Parecer nº 119/2019 - Baixa de pendência.
13/03/2019 06:53 SMPjTC  
23/04/2018 18:25 CMEX Certidão de Débito nº 487/2018 -
23/04/2018 18:25 CMEX Informação nº 1233/2018 -
23/04/2018 18:25 CMEX Informação nº 879/2018 -
23/04/2018 18:25 CMEX Instrução nº 341/2019 -
19/04/2018 16:52 DP Informação nº 4313/2018 -
18/04/2018 11:20 GP Ofícios Processuais Diversos nº 874/2018 -
12/04/2018 17:07 COEX Instrução de Cobrança nº 390/2018 -
12/04/2018 17:07 COEX Informação nº 1950/2018 -
12/04/2018 17:07 COEX Informação nº 1951/2018 -
12/04/2018 17:07 COEX Informação nº 1955/2018 -
20/03/2018 11:43 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 360/2018 -
20/03/2018 11:09 SMPJTC  
16/03/2018 10:05 3PC Ciência de Decisão nº 32/2018 -
16/03/2018 09:15 SMPjTC  
07/03/2018 16:16 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 54/2018 -
04/12/2017 13:48 GCIZL  
20/11/2017 10:06 SMPjTC Parecer nº 8933/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Prefeito. Município de Paiçandu. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
23/06/2017 09:19 COFIM Instrução nº 2698/2017 - MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/05/2017 10:58 DP  
30/05/2017 10:12 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1184/2017 -
20/04/2017 15:47 DP Informação nº 7599/2017 -
10/03/2017 16:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 901/2017 -
09/03/2017 18:16 SMPjTC Parecer nº 2056/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Exercício de 2013. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
11/03/2016 10:55 COFIM Instrução nº 581/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Tercei ro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/01/2016 11:40 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 589/2016 -
21/01/2016 12:18 SMPjTC Parecer nº 792/2016 - desaprovação Prestação de Contas Anual. Prefeitura Municipal. Exercício de 2013. Contraditório exercitado. Parecer Prévio pela desaprovação das contas e imputação de sanções.
07/07/2015 17:06 DCM Instrução nº 350/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/06/2015 11:36 DP  
24/06/2015 10:16 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1302/2015 -
26/05/2015 08:43 DP Informação nº 14239/2015 -
19/05/2015 12:24 DCM Despacho Processual Diverso nº 1311/2015 -
19/05/2015 12:24 DCM Instrução nº 2549/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/05/2015 09:09 DP  
29/04/2015 17:12 DCM Despacho Processual Diverso nº 1192/2015 -
01/04/2015 10:51 DP Informação nº 6042/2015 -
14/11/2014 13:33 DCM Despacho Processual Diverso nº 869/2015 -
14/11/2014 13:33 DCM Instrução nº 1420/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Irregularidade pela ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício de 2013.
14/11/2014 09:52 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4698/2014 -
02/04/2014 09:59 DCM  
01/04/2014 06:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6337/2014 -

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